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Projeto de Lei do Vereador Clovis prevê delimitação territorial do Distrito de Matupi

por Gabriel Caetano publicado 22/10/2018 17h10, última modificação 22/10/2018 17h42
Projeto de Lei do Vereador Clovis prevê delimitação territorial do Distrito de Matupi

Mapa Gleba M2

O vereador Clovis Garcia (PCdoB) apresentou no plenário da câmara Municipal um Projeto de Lei que prevê a delimitação territorial do Distrito de Santo Antônio do Matupi.

A iniciativa visa atender um antigo anseio de munícipes que residem, frequentam, ou de alguma forma participam das atividades sociais e comerciais daquela comunidade. “É necessária a aprovação do Projeto de Lei para a criação do Perímetro, que visa atender as grandes demandas da nossa comunidade, que por seu tamanho territorial e populacional”, aponta.

Lembra ainda, o vereador, de que a Lei Orgânica do município diz que, em seu artigo oitavo, o município será organizado em Distritos, estabelecidos por Lei Municipal, “Destaca-se que na comunidade temos em torno de 12000 mil habitantes, com a presença de estabelecimentos comerciais e serviços, bem como industrias e agroindústrias, destacando-se na produção de leite, madeira, hortigranjeiros e gado” pontuou.

Clovis destaca, ainda, que demostrado que compete ao município definir o ordenamento do território, inclusive a criação do perímetro, importante registrar que o Legislativo Municipal busca parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (INCRA) que recentemente realizou levantamentos de campo, pelo Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) originalizando o mapa Gleba M2 com área de 528917,6667 hectares, “A fixação exata da delimitação do Distrito é requisito indispensável para a validade da Lei instituidora, abrangendo todo setor primário do distrito de Matupi”, finaliza.

O Distrito de Matupi foi inserido através de uma emenda à Lei Orgânica do Município em 25 de agosto de 2014, mas não foi criado os limites territoriais, com isso deixou de ser atendido pelas operadoras de telefonia móvel, agencia dos correios, bancos, cartórios e etc.

Projeto de lei ainda encontrasse em tramitação nas comissões da Câmara Municipal aguardando apenas o parecer para ser aprovado ou rejeitado em plenário.

A comunidade pode se fazer presente nas Sessões Ordinárias que acontecem no Plenário da Câmara de Vereadores todas as segundas e terças-feiras a partir das 08:00 (oito) horas (da manhã), e também pode ficar por dentro de todas as informações através do portal de notícias www.manicore.am.leg.br e na fan page www.facebook.com/camarademanicoreoficial

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