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Vereador Bombom apresenta projeto de Lei para aumentar número de Vereadores da Câmara de Manicoré

por Gabriel Caetano publicado 02/12/2015 16h30, última modificação 02/12/2015 16h31

O vereador Denilto Silva (Bombom) (PMDB) apresentou durante a sessão da última terça-feira (01) projeto de lei que altera a redação do Parágrafo Primeiro do artigo 12-A da Lei Orgânica do Município de Manicoré, para fixar o número de vereadores que deverão ser eleitos nas próximas eleições, que passará de 13 para 15 vereadores na Câmara Municipal, gerando um acréscimo de 2 cadeiras a mais no Poder Legislativo.

Bombom argumentou que o aumento vai possibilitar mais representatividade nos bairros e comunidades, e aumenta o poder político da cidade. Porém, o projeto de lei ainda passará em votação por 2 turnos no plenário da CMM, após 10 dias de interstício.

Segundo o IBGE, Manicoré conta hoje com 53.053 mil Habitantes. Se for aprovado a lei só entrará em vigor na Legislatura 2017/2020, elevando-se esse quantitativo para o correspondente à sua população, observando os limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 058/2009.

 

Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de Manicoré
(97) 3385-1515 / (97) 99145-9007
camara.municipalmre@hotmail.com
facebook.com/camarademanicoreoficial

Arthur Beleza Amorim
Arthur Beleza Amorim disse:
04/04/2016 01h07
Esse aumento ja foi aprovado e sancionado? A constituição obriga os municípios para a proporcionalidade, ou é facultativo?
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