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PROCESSO LEGISLATIVO

por Interlegis — última modificação 16/01/2015 01h34
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.

Parlamentares

Relação de parlamentares diplomados em cada legislatura.

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Legislaturas

A Legislatura, cada uma correspondendo o período de duração do mandato dos Vereadores e dividida em dois intervalos de tempo iguais.

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Mesa Diretora

Membros da mesa diretora desta Casa Legislativa, relacionados por cada sessão legislativa.

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Comissões

As Comissões, cabe apreciar, emitir parecer, discutir e votar propositura, apresentar proposições, proceder inquéritos, realizar audiência pública com entidades da sociedade civil, convocar agente político, solicitar depoimento ou pedir por escrito informações a Secretário Municipal, receber petição, reclamação, representação ou queixa de qualquer pessoa contra ato ou omissão de autoridade ou entidade pública, apreciar o plano de desenvolvimento e o programa de obras do Município, acompanhar e exercer a fiscalização, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Município.

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