5ª Comissão de Ética

por Gabriel Caetano publicado 18/01/2015 03h20, última modificação 20/02/2017 09h24

Presidente: Maria do Socorro Torres Palheta

Relator: Clovis Garcia da Silva

Secretária: Maria do Socorro Guimarães Abreu

Atribuição

Compete à Comissão de Ética receber, por meio de despacho do Presidente da Câmara, qualquer petição, reclamação, representação, queixa ou denúncia contra vereadores, funcionários do Poder ou autoridades públicas municipais, no que for cabível, visando a apurar responsabilidades e a definir punições aos vereadores, com base no que dispõe o Regimento Interno da Casa.

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