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Portal da Transparência da Câmara de Manicoré

por CMM publicado 10/07/2015 15h45, última modificação 23/07/2015 16h06
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Câmara Municipal de Manicoré, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão. (Portal Hospedado no Servidor da DPA Contabilidade LTDA)

Transparência

Acesso à Informação no Brasil A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Transparência - Leia mais…

Receitas.

São consideradas todas as entradas nos cofres públicos através da obtenção por meio de impostos, taxas, transferências, operações de crédito,etc.

Receitas. - Leia mais…

Despesas.

São definidas como despesas toda aplicação do dinheiro público na realização de ações públicas desta casa Legislativa.

Despesas. - Leia mais…

Responsabilidade Fiscal.

Prestação de Contas da Câmara Municipal de Manicoré

Responsabilidade Fiscal. - Leia mais…

Servidores

Folha de Pagamento, Quatro de Servidores, Relação de Cargos e Salários

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Publicações

Leis Aprovadas, Regimento, Lei Organica, Resoluções, Atas de Reuniões, Decretos Legislativos, Portarias e Comunicados

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Licitações

Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação da Casa Legislativa.

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Contratos

Publicação de editais e informações sobre os contratos da Casa Legislativa.

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Links Úteis

Emissões e Consultas, Governo, Legislação Federal, Ministérios, Tribunais.

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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

O SIC - Serviço de Informação ao Cidadão foi criado com objetivo de oferecer ao cidadão, de forma fácil e rápida, o direito de acesso às informações da Câmara Municipal.

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