Histórico da Câmara Municipal de Manicoré - 1878 a 2015

A CÂMARA CONTA A SUA HISTÓRIA

NASCIMENTO E INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ

Segundo os arquivos pesquisados, a Câmara Municipal de Manicoré, começou a funcionar no regime imperial, em um prédio destinado pelo poder público aos serviços do Paço da Câmara Municipal de Manicoré, na época situada na primeira Rua da vila, mais conhecida como “Rua da Frente”. Depois da criação do Município, esta rua passou a denominar-se rua 15 de Maio, exatamente no local das proximidades do Antigo prédio do primeiro posto de saúde do município, sob a administração do Serviço Especial de Saúde Publica – (SESP).

Criado o Município e a vila de Nossa Senhora das Dores, pela lei provincial nº 362, de 4 de julho de 1877, porém, por questões políticas não foram instaladas e por não haver poderes constituídos por fato e de direito no Município recém criado, o senador da república e da província do Amazonas Senhor Secundino Salgado de Sá, fez um expediente oficial convidando o Senhor Alferes Raymundo Antonio d’Oliveira, então presidente da Câmara Municipal de Borba e seu secretário Custodio Pedro de Mello para a inauguração da vila e instalação da Câmara Municipal do Novo Município, de vez que eles eram as únicas autoridades legislativas no Rio Madeira, em cuja cerimônia, seriam juramentados e empossados os senhores vereadores eleitos pelo voto indireto (Colegiado), de conformidade com as instruções emanadas do presidente da província do Amazonas.

E na conformidade do programa estabelecido às 10 horas da manhã no dia 15 de Maio de 1878, no prédio do paço Municipal, na presença de um grande número de cidadãos e autoridades, o Sr. Alferes Raymundo Antonio de d’Oliveira, na qualidade de autoridade legislativa, presidente da Câmara Municipal de Borba, abriu a sessão solene sob aplausos dos presentes, explicando em breve discurso, os motivos daquela solenidade e de sua importância para o Município, ou seja, a eleição para a formação da Câmara de vereadores do novo município.

Realizada esta, e conferido os votos, e em seguida convidou o Sr. Secretário Custodio Pedro de Melo, para fazer a chamada dos senhores vereadores Eleitos. Os vereadores que estavam presentes eram o Sr. Manoel Pereira de Sá, Firmino Antonio de Souza Coelho, Antonio Ferreira Franco, Antonio Ferreira do Prado, e deixando de comparecer os vereadores Manoel Fernandes da Silva Frazão, João Capistrano de Oliveira e João Monteiro da Costa. Por esse motivo foram convidados os suplentes; Martinho José Tavares e Francisco Guedes Rodrigues para assumirem a vaga. O dito Sr. Presidente lhe deferiu o juramento dos Santos Evangélicos pela forma Seguinte; “Juro aos Santos Evangélicos, desempenhar as obrigações de vereadores da Câmara Municipal de Manicoré, de promover quanto em mim couber, os meios de sustentar a felicidade pública, e no mesmo ato prestou juramento na forma da Lei o primeiro Juiz de Paz do Distrito de Santo Antonio, Padre Torquato Antonio de Souza. – E para constar lavrei este termo em que todos assinaram”.

“Eu Custodio Pedro de Mello, Secretário da Câmara Municipal de Borba que o lavrei, subscrevi e assino”, disse. Os senhores; Raymundo Antonio d’Oliveira, Custodio Pedro de Mello, Manuel Pereira de Sá, Antonio Ferreira Franco, Francisco Antonio V. Carvalho, Antonio Ferreira do Prado, Martinho José Tavares, Francisco Guedes e Torquato Antonio de Souza, assinaram a ata.

Dando prosseguimento aos trabalhos, foi realizada a eleição para a composição da mesa diretora onde, por ser o mais Votado, foi eleito o vereador Manoel Pereira de Sá, como primeiro presidente do Poder para o exercício do quadriênio Legislativo subsequente de conformidade com a Lei. Assim nasceu a primeira Câmara Municipal de Manicoré.

As mínimas autorizações com: modificar ou criar códigos de posturas, efetuar pagamentos, decidir sobre mercados, ceder imóveis, e etc., eram discutidas, inicialmente, na comissão das câmaras municipais da província e posteriormente eram levadas ao município. Esta dependência se estendeu até a proclamação da república, em 1889, quando foi estabelecida a autonomia entre os poderes, legislativo, executivo e judiciário.

A CÂMARA MUNICIPAL EM 1930

Com a revolução de 1930, os Conselhos Municipais foram dissolvidos. Foi retomada a organização dos poderes, o quê definiria uma nova equação política municipal. A Constituição Nacional de 1934 e a Constituição Estadual, de 1935, restabeleceriam as Câmaras Municipais, com o sistema de representação proporcional.

A Câmara Municipal funcionou no primeiro prédio desde 1878 localizado na Rua 15 de Maio até 1935, depois desta data, a Câmara Municipal foi transferida para uma das dependências da recém-construída Prefeitura Municipal de Manicoré, localizada na Avenida Raposo da Câmara, hoje Avenida Getúlio Vargas, enfrente a Praça da Bandeira, cujo prédio construído em 1934, pelo interventor Municipal Tenente R-1, Pedro Ferreira de Souza.

Quando foram reabertos os poderes constituídos do País, nessa fase do regime e a volta normal administrativa e legislativa, o senhor Joaquim Aleixo Barbosa Tinoco, na qualidade de Juiz Eleitoral, reuniu o colegiado Municipal no dia 20 de dezembro de 1935 para a eleição dos vereadores e da composição da mesa diretora da nova Câmara.

Realizada as eleições, foram eleitos os senhores vereadores Aristides Augusto Cesar Pires, Manoel Francisco Borges Ferreira, Antonio Cesar dos Reis, Eduardo de Almeida e Galdino de Araújo Limeira. Na ocasião foi realizada a eleição para a composição da mesa diretora. Depois de conferir os votos, foi eleito o vereador Aristides Augusto Cesar Pires - Presidente do Poder Legislativo para o Exercício triênios subsequente. Porém, esta Legislatura só funcionou até o dia 03 de novembro de 1937 motivado pelo regime ditatorial, quando a Câmara Municipal ficou dissolvida até o chamado estado novo.

CONSTITUIÇÃO NACIONAL DE 1946

A Constituição Nacional, de 1946, e a Constituição Estadual, de 1947, redefiniu o papel da Câmara Municipal constituída em Manicoré por cinco vereadores, eleitos pelo voto direto e passou a ser um órgão representativo, com pluripartidarismo, com funções legislativas e remuneração dos vereadores, permitindo a participação das camadas médias da população no processo político, já que a vereança exigia maior dedicação, em função do período de funcionamento da Câmara ter sido ampliado.

Já no regime democrático, a Câmara Municipal volta a se reunir para a eleição direta e legislatura de 1948 a 1952, realizada as eleições, foram eleitos os Vereadores: Rogaciano Batista França, Pedro D’Alcântara Barbosa Tinoco, Bernardino José Lindoso, Orlando Gualberto Cidade e Dídimo Soares. No mesmo ato foi eleito o vereador Bernardino José Lindoso - Presidente do poder Legislativo para o período de 19 de janeiro de 1948 a 17 de abril de 1952 e assim prossegue os trabalhos da Câmara no regime democrático até os nossos dias.

No ano de 1977, o Sr Waldomiro Gomes, Prefeito Municipal, sentindo a necessidade de ampliar o antigo prédio da Prefeitura Municipal, com mais um pavimento para atender satisfatoriamente os trabalhos administrativos. E em virtude do trabalho de construção, ele autorizou a transferência da Câmara Municipal para o outro prédio da Prefeitura onde funcionava a biblioteca pública, localizado na Av. Getúlio Vargas, onde passou a funcionar por alguns anos. Daí, por este prédio não oferecer condições de funcionamento, transferiu-se este poder para uma das dependências do térreo de uma casa desocupada, localizada na Travessa Santos Dumont, onde funcionou até 1982, depois retornaram ao antigo prédio da biblioteca já reformado, no qual funcionou até 30 de novembro de 2002.

A CÂMARA MUNICIPAL EM SEDE PRÓPRIA

Inaugurado no dia 30 de novembro de 2002, localizada na Travessa Santos Dumont, Hoje, Avenida Santos Dumont, o prédio Vereador Aristóteles das Neves Bicho, abriga a sede do Poder Legislativo Municipal de Manicoré.

Com diversos espaços, proporciona melhores condições para que os Servidores exerçam a cidadania no Legislativo Municipal, usufruindo de um Plenário Professor Emanuel Colares Duarte, Auditório Vereador Anélio Ferreira Duarte e uma Galeria Manoel Ismael Leite de Berlim (Seu Biá) de reuniões para que a comunidade possa discutir junto com os Vereadores, os mais diversos assuntos de interesse do Município.

Atualmente, a Câmara Municipal, se constituí num órgão de representação independente e harmônico com os poderes executivo e judiciário, que lutam dia-a-dia, para ser o porta-voz dos interesses dos munícipes levando reivindicações ao prefeito, elaborando leis de interesse local, fiscalizando o dinheiro público, para que a democracia seja fortalecida e o bem comum prevaleça sobre os interesses particulares.

Prédio Vereador Aristoteles das Neves Bicho

Vereadores que exerceram funções no exercício na Câmara Municipal de Manicoré, desde a primeira legislatura do Município até a presente data.