Lindoso Neto destaca importância da atualização do Código Tributário
Vereador Neto (foto: Fabrício Lima)
O relator da 2ª Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Manicoré, vereador Bernardino José Lindoso Neto (PSD) que relata as emendas ao novo Código Tributário do Município, destacou na sessão ordinária da última terça-feira (19) a importância para o futuro da cidade, já que, além de ampliar a arrecadação e corrigir uma série de distorções, beneficia as pessoas mais carentes. O parlamentar solicitou mais tempo para análise o projeto de lei que deve entrar na pauta das votações em breve.
“Quero trazer ao conhecimento de vossas excelências o projeto de lei do novo código de tributos do nosso município e algumas situações que nós devemos nos preocupar e atentar pela grande importância que tem esse projeto para o nosso município. Esse projeto de lei foi dado entrada aqui nessa casa no dia 7 de fevereiro de 2019, conforme o nosso Regimento, tem um prazo para emitir um parecer, mas nós já conversamos com o presidente da 2ª Comissão vereador Nelson Monteiro e pedimos um tempo maior para analisar em função da importância e a necessidade de maior discursão da matéria”, disse Neto.
De acordo com o relator, a participação da sociedade é muito importante, “nós poderíamos estar abordando a sociedade diante de um assunto tão importante como esse, nós sabemos que nosso município ele é um município ainda pequeno, mas há uma necessidade muito grande de nós promovermos investimentos maiores”, destacou Neto.
Código
O novo Código Tributário de Manicoré atualizar, alterar, modernizar e consolidar todos os tributos de competência municipal e estabelece uma série de instrumentos para ampliar a arrecadação do município, o que vai possibilitar a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outros benefícios para o cidadão, como uma prestação de serviços mais qualificados.
Confira o Áudio completo e o resumo da sessão em sapl.manicore.am.leg.br/sessao/pesquisar-sessao
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