Câmara de Manicoré aprova LOA que estima R$ 81,6 milhões no Orçamento Municipal para 2020

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê a receita e estima a despesa do município em R$ 81,6 milhões para o exercício financeiro de 2020.

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O orçamento define um parâmetro geral e específico de onde e como o Executivo planeja aplicar os recursos no próximo ano. O Projeto de Lei 014/2019, que dispõe sobre a LOA 2020, na comparação com o orçamento do ano passado, prevê um incremento de 4% com cerca de R$ 3,1 milhões a mais na estimativa orçamentária. A LOA de 2019 previa um total de R$ 78,5 milhões. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 15 vereadores.

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As maiores previsões de gastos da prefeitura por área para 2020 são as seguintes, em ordem da maior para a menor: Educação (R$ 34,5 milhões), Saúde (R$ 21 milhões), Administração (R$ 4,3 milhões), Reserva de Contingencia (R$ 2,6 milhões), Urbanismo (R$ 2,5 milhões), Assistência Social (R$ 1,9 milhão), Desporto e Lazer (R$ 1,5 milhão), Gestão Ambiental (R$ 1 milhão), Agricultura (R$ 1 milhão), Encargos Especiais (R$ 1 milhão), Saneamento (R$ 800 mil), Cultura (R$ 792 mil), Transporte (R$ 410 mil) e Trabalho (263 mil). Destaca-se também o gasto com a Previdência Social, estimada em R$ 3,8 milhões.

A estimativa orçamentária do Legislativo para 2020 é praticamente a mesma de 2019, de R$ 3,7 milhões para R$ 3,8 milhões previstos para o ano que vem. Com isso, o Parlamento mantém o seu orçamento no mesmo patamar, sem aumentar o peso dos repasses ao Poder no ano que vem.

Votado pela Câmara, o orçamento para 2020 segue para o Executivo, que poderá vetar ou aprovar as modificações, como ocorre em outros projetos de lei.

“A Câmara mais uma vez cumpre seu papel de analisar os projetos importantes para a cidade, promovendo o debate e tomando as decisões necessárias para o desenvolvimento de Manicoré”, afirmou o presidente da Casa, Augusto Vieira (PSD).

Emendas orçamentárias

Todos os vereadores apresentaram emendas impositivas ao texto, seguindo a legislação prevista na Lei Orgânica do Município, que permite a indicação por vereador de no mínimo 50% de cada emenda destinada a área da saúde e outros 50% para determinadas obras, projetos ou instituições sociais.

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Todas as Emendas foram aprovadas e serão anexadas a LOA.

Confira os Vídeos, Áudios, Ata, Resumo, Extrato e Saiba tudo que foi votado e aprovado nesta Sessão Ordinária em: https://sapl.manicore.am.leg.br/sessao/93

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Assessoria de Imprensa

Gabriel Caetano

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