Câmara de Manicoré aprova orçamento de mais de R$ 181 milhões para 2024
vereadores e vereadoras de Manicoré
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Manicoré, estimada em 181,2 milhões para o ano de 2024, foi aprovada pela Câmara Municipal na última terça-feira (19). A previsão de receita para o próximo exercício apresenta um valor 23 % maior do que previsto em 2023, que foi de R$ 132,4 milhões.
As secretarias que vão ficar com as maiores receitas são as de Educação (R$ 93,5 milhões), Saúde (R$ 38,2 milhões), Atenção Básica (R$ 26,2 milhões), Administração Pública (R$ 16,3 milhões), Previdência Social (R$ 12,4 milhões) e Urbanismo (R$ 11,7 Milhões).
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Em segunda votação e protocolado na Câmara pela Prefeitura, o Plenário autorizou o Poder Executivo a adquirir Titulo Oneroso o imóvel da Companhia Brasileira de Abastecimento – CONAB no valor de R$ 455 mil reais.
Os vereadores autorizaram o Poder Executivo a contratar a operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 10 milhões de reais do Programa Finisa – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, na modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesa de capital, nos termos da Resolução do CMN nº 4.589, de 29 de junho de 2017 e suas alterações, observada a legislação vigente para aquisição de um Cais Flutuante para o Porto de Manicoré.
Também foram aprovados os projetos de Lei que Dispõe sobre a nomenclatura do Ginásio Poliesportivo Ademir Bezerra Da Cunha na Comunidade de Esperança e do Ginásio Poliesportivo Vivaldo Guimarães De Freitas na comunidade de Repartimento.
Emendas orçamentárias
Os vereadores e vereadoras apresentadas emendas impositivas ao texto da Lei Orçamentaria Anual, seguindo a legislação prevista na Lei Orgânica do Município, que permite a indicação por vereador de emendas destinadas a área da saúde, obras, projetos ou instituições sociais.
Câmara Municipal de Manicoré - "Vamos legislar e administrar juntos"
Assessoria de Imprensa
Gabriel Caetano
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