Câmara de Manicoré aprova orçamento de mais de R$ 87 milhões para 2022

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Manicoré, estimada em 87,6 milhões para o 2022, foi aprovada pela Câmara Municipal na última segunda-feira (20). A previsão de receita para o próximo exercício apresenta um valor 7 % maior do que previsto em 2021, que foi de R$ 81,6 milhões.

As secretarias que vão ficar com as maiores receitas são as de Educação (R$ 38,5 milhões), Saúde (R$ 16,4 milhões), Administração Pública (R$ 4,8 milhões) e Previdência Social (R$ 4,1 milhões).

Em segunda votação e protocolado na Câmara pela Prefeitura, o Plenário aprovou o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei (PL), que prevê o PPA para o quadriênio 2022-2025. O Plano é encaminhado à Câmara no primeiro ano de cada mandato, com o planejamento dos programas, das metas e das ações do governo municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Também foram aprovados os projetos de Lei que Dispõe sobre a reforma e atualização da Lei Municipal nº 965/2020 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos do município de Manicoré, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimento e o outro PL que Institui o programa municipal de incentivo ao produtor rural e urbano.

Emendas orçamentárias

Foram apresentadas emendas impositivas ao texto, seguindo a legislação prevista na Lei Orgânica do Município, que permite a indicação por vereador de no mínimo 50% de cada emenda destinada a área da saúde e outros 50% para determinadas obras, projetos ou instituições sociais.

Assessoria de Imprensa

Gabriel Caetano

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