Câmara de Manicoré aprova plano de cargos, carreiras e salários dos professores e consolida Piso Nacional

A Câmara dos Vereadores de Manicoré aprovou por 08 votos na sessão ordinária da última terça-feira (17), o Projeto de Lei do Executivo que reajusta o piso salarial dos Professores da rede municipal de Educação no regime de 20 horas e 40 horas, conquistando para a categoria, de forma escalonada de 5% para 15%, um aumento de 200% na Licenciatura, com relação à lei municipal nº 924/2018, além de outras vantagens, valorizando os Profissionais efetivos e contratados.

A Prefeitura encaminhou o Projeto de Lei nº 006/2022, que Atualiza, Altera e Revoga dispositivos da Lei nº 924/2018 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério, para adequar a Lei Municipal, assegurando diretos e garantias na carreira dos professores atendendo à determinação do Governo Federal que definiu novas regras do piso nacional estabelecido pela lei Federal nº 11.738/2008.

As principais mudanças foram na Reestruturação e Valorização da Carreira, que aumentou consideravelmente o percentual da progressão de classe, incentivando a qualificação dos professores, além de melhorias na gratificação de gestão e de jornada.

Os profissionais da Educação terão o salário-base equiparado ao piso nacional, com jornada de 20 horas, que antes recebia o salário base de 1.227,68 agora passa a receber R$ 1.922,81 e na carga horária de 40 horas, que antes recebia salário-base de 2.245,36 vai passar a receber 3.985,62, além de outras vantagens como o aumento no Percentual na Promoção Vertical, de acordo a Lei Municipal nº 924/2018 os reajustes na Licenciatura na época eram de 5%, Especialização 10%, Mestrado 20% e no Doutorado 25%, veja como era a lei de 2018.

O PL foi encaminhado a Câmara, logo a Comissão de Educação reuniu todos os vereadores e vereadoras para debater junto com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Sindicado dos Professores. Após diversas discursões e debates entre Sindicado, Bancada de Oposição e de Situação, foi aprovada o PL junto com a emenda conjunta apresentada pela bancada de Situação, composta pelas vereadoras Adrienne Cidade, Socorro Bandeira, e os vereadores Hetyelson da Pesca, Zezé da Amazônia, Eliaquim Duarte, Yuri Reis, Charles Meireles, Newton Neto e o vereador presidente Markson Barbosa, modificando e melhorando a porcentagem na tabela do Magistério na Promoção Vertical, na Licenciatura obteve aumento de 15%, Especialização 25%, Mestrado 40% e no Doutorado 50%.

Reajuste aprovado pelos vereadores para o exercício de 2022:

Percentual aprovado com relação à lei municipal de 2018 ficou assim:

Na Promoção Horizontal os profissionais antes tinham promoções de 5 em 5 anos, com a nova lei aprovada, as promoções serão de 3 em 3 anos associados a tempo de serviço e avaliação de desempenho.

Reajustes do piso salarial

Além das alterações propostas acima, o PL atinge, em cadeia, todos os benefícios adquiridos desses servidores e não houve nenhuma perda aos profissionais. A alteração no piso do magistério é retroativo a 1º de fevereiro de 2022.  Além disso, a partir de 2023, a data-base anual do valor do piso será feita no mês de Janeiro conforme o decreto Presidencial.

Segundo as novas regras, os valores variam de R$ 1.992,81 a R$ 4.474,36 para jornada 20 horas, a depender do grau de formação e do tempo de atividade no funcionalismo municipal. Veja como fica com a nova Lei.

Aperte o Play e Assista como cada Parlamentar votou  ou abra no link https://youtu.be/ERRXrxhkOew?t=7574

O texto, aprovado, segue agora para a sanção do prefeito Lúcio Flávio.

Assessoria de Imprensa

Gabriel Caetano

gabrieljornalistaam@hotmail.com