Hetyelson da Pesca parabeniza executivo por iniciativa da lei de cargos e salários dos ACS e ACE
Na tribuna da última terça-feira (08), o vereador Hetyelson da Pesca (Republicanos) parabenizou o Governo Municipal pela proposta apresentada no final do ano passado que foi aprovada pela Câmara em sessão extraordinária para criação de cargos permanentes de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). A atividade aborda sobre a constitucionalidade da Lei Municipal nº1006/2022.
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A lei aprovada dispõe sobre a reserva de vagas em contratações para o cargo permanente de ACS com 173 (centro e setenta e três) vagas e o cargo de ACE com 22 (vinte e duas) vagas, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, com carga horária de 40h/semanais.
A contratação de ACS e de ACS será através de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades.
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Gabriel Caetano
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