Presidente da Câmara de Manicoré participou do congresso nacional de Rádio e TV Legislativa em Brasília
O Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, vereador Roberval Neves (PSD) participou, na terça-feira (17), do Congresso Nacional da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) que ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O tema principal do evento foi "A Ampliação da Rede Legislativa no Brasil e a Importância da Astral na Ampliação da Rede".
O congresso foi direcionado a representantes de câmaras municipais de todo o Brasil. As palestras e debates abordaram temas como a instalação de emissoras de rádio e televisão legislativas e a desburocratização do processo de solicitação de canais junto ao Ministério das Comunicações e ao Congresso Nacional. Além disso, houve palestras e debates sobre como integrar a rede legislativa de emissoras e como produzir e obter conteúdos para as emissoras legislativas.
Estiveram presentes o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e do secretário de Comunicação da Câmara, deputado Cleber Verde (PRB-MA). A diretora da Coordenação da Rede Legislativa da Câmara dos Deputados, Evelin Maciel, e engenheiro da Rede Legislativa Carlos Neiva irão proferir a palestra "Como participar dessa estratégia de transparência do Poder Legislativo".
Segundo Cleber Verde, ainda tramitam no Ministério das Comunicações mais de 600 pedidos de liberação de novos canais para a rede.
O secretário também anunciou a assinatura de seis acordos de cooperação técnica com câmaras municipais – do Rio Grande (RS), de Rio Verde (GO), de Jataí (GO), de São Luís do Maranhão (MA), de Acorizal (MT) – e com a Câmara Legislativa do Distrito Federal. “Até o final do ano, devemos assinar pelo menos mais 30 acordos técnicos com câmaras”, informou. De acordo com o parlamentar, o objetivo da rede é dar transparência ao processo legislativo e democratizar a informação pública em todo o País.
O ministro das Comunicações, deputado licenciado André Figueiredo, salientou que, desde 2008, a Câmara implanta “em ritmo intenso” os canais legislativos, no conceito de multiprogramação, que permite o compartilhamento de canais entre Câmara dos Deputados, Senado Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais. “O ministério tem todo o interesse em ajudar e dar celeridade a ações como esta da Câmara”, destacou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, considera que nomear um parlamentar para o cargo de secretário de Comunicação da Casa foi de importância política fundamental para acelerar o processo de implantação da Rede Legislativa. “As questões políticas têm que ser tratadas pelos políticos”, apontou. Segundo ele, essa nomeação tem dado resultado, propiciando que a população de municípios longínquos tenha acesso à comunicação de todos os níveis do Poder Legislativo. “É muito importante que a população possa avaliar seus representantes, seja no âmbito federal, estadual ou municipal”, disse.
Sinal aberto
“É direito do povo brasileiro saber o que acontece no Legislativo”, afirmou o presidente da Astral, Sérgio Figueiredo. “Há um tempo só tinha acesso aos canais legislativos quem tinha TV por assinatura. A opção de a Câmara dos Deputados de criar a Rede Legislativa em sinal aberto possibilitou ao brasileiro assistir à TV da Câmara federal, da assembleia do estado e da câmara municipal, em sinal aberto e digital, com qualidade.” A Astral oferece apoio técnico para as rádios e TVs legislativas.
Processo
A coordenadora da Rede Legislativa de Rádio e TV Digital, Evelin Maciel, explicou que a meta da rede é universalizar o sinal da TV Câmara e das TVs legislativas parceiras, chegando ao País todo. Segundo ela, as câmaras municipais e assembleias legislativas interessadas em integrar a rede devem enviar à Câmara dos Deputados um oficio pedindo a adesão. “Com isso, solicitamos o canal no Ministério das Comunicações”, completou.
O Vereador presidente Roberval Neves encaminhou dia 23 de Outubro ao Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e ao Gestor da Rede Legislativa de Rádio toda documentação e o Acordo de Cooperação entre as duas casas para o mais rápido trâmite e bem como o Plano de Trabalho que indicará as responsabilidades da Câmara de Manicoré.
Também estiveram presentes o ministro das Comunicações, André Figueiredo; o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Edinho Silva; a presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Celina Leão; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende; o presidente da Astral, Sérgio Figueiredo; e os presidentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Adalclever Lopes (PMDB), e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), entre outros.
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