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Yuri Reis apresenta nota de Repuído contra decisão do STF que anulou sistema de cotas da UEA

por Gabriel Caetano publicado 09/05/2023 16h45, última modificação 09/05/2023 16h42
Yuri Reis apresenta nota de Repuído contra decisão do STF que anulou sistema de cotas da UEA

vereador Yuri Reis (Foto: Jackson Reateque)

O Vereador Yuri Reis (PSD) protocolou, e teve aprovada, a Moção de Repúdio, apresentada durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira (08), em desfavor a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou um artigo da lei estadual que reserva 80% das vagas da Universidade do Estado do Amazonas a alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas do estado.

O texto assinado por todos os vereadores e vereadoras será encaminhado ao presidente da Assembleia do Amazonas Deputado Roberto Cidade, bancada dos deputados Federais e Senadores, e a Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) Bruna Brelaz que fez movimento a favor da universidade, “A UEA foi criada para atender a população amazonense e desenvolver o Estado. É preciso considerar as diferenças da região com as demais do país”, disse.

“A UEA tem uma função social muito clara, que é formar a população amazonense, incluindo indígenas e ribeirinhos. As cotas são de suma importância para continuarmos formando mais cidadãos e, assim, possibilitar que eles retornem às suas cidades e reduzam o déficit de profissionais em nosso Estado, contribuindo para o desenvolvimento local”, argumentou Yuri.

Entenda

A decisão do STF manteve um entendimento anterior do Supremo. Desta vez, os ministros julgaram um recurso extraordinário da universidade, que pediu ao STF a garantia de pelo menos 50% das cotas da UEA a estudantes do Amazonas.

Essa garantia pleiteada pela UEA está sustentada pela Lei Ordinária nº 2.894, de 31 de maio de 2004. A lei estadual estabelece que 80% vagas de cada curso oferecido pela UEA seriam destinadas a candidatos que comprovem haver cursado as três séries do ensino médio em instituição do Amazonas.

Dessa forma, pela lei estadual, os candidatos de outros estados do país concorreriam aos outros 20% das vagas da Universidade do Estado.

A Moção é de autoria do vereador Yuri Reis.

Aperte o Play e Assista o discurso do Parlamentar ou abra no link https://youtu.be/Aj8on2XODOk?t=4982

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