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PROCESSO LEGISLATIVO

por Interlegis — última modificação 16/01/2015 03h34
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.

Parlamentares

Relação de parlamentares diplomados eleitos

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Mesa Diretora

A Mesa Diretora, compete a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara, orgão colegiado, composto por um Presidente, dois Vice-Presidentes e dois Secretários.

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Comissões

As Comissões, cabe apreciar, emitir parecer, discutir e votar propositura, apresentar proposições, proceder inquéritos, realizar audiência pública com entidades da sociedade civil, convocar agente político, solicitar depoimento ou pedir por escrito informações a Secretário Municipal, receber petição, reclamação, representação ou queixa de qualquer pessoa contra ato ou omissão de autoridade ou entidade pública, apreciar o plano de desenvolvimento e o programa de obras do Município, acompanhar e exercer a fiscalização, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Município.

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EAD - Educação a Distância - Senado Federal / Câmara de Manicoré

Cursos Gratuitos, aberto a todo o cidadão Brasileiro. Click para conhecer o conteúdo e fazer sua Matricula.

EAD - Educação a Distância - Senado Federal / Câmara de Manicoré - Leia mais…

Sistema - SAPL

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL

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Diplomados

Relação de parlamentares diplomados eleitos de 2013 até os dias de Hoje

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Audiências Públicas

Uma audiência pública é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas.

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